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Criminalização das mulheres devido à pobreza e ao estatuto 

A Penal Reform International (PRI) e a Women Beyond Walls estão a colaborar para identificar as principais áreas que necessitam de reforma relacionadas com a criminalização das mulheres globalmente devido à sua pobreza e estatuto. Queremos saber que leis penais visam ou afectam 
desproporcionadamente as mulheres, o que sabemos sobre o impacto dessas leis e o que está a ser feito para avançar no sentido da descriminalização ou da reforma. Publicaremos os resultados numa nota informativa destinada a decisores políticos, defensores, investigadores, doadores e outros. 
Muito obrigado pela sua valiosa contribuição. Todas as respostas serão confidenciais. 
Note-se que o termo "mulheres" é utilizado em todo o texto para incluir mulheres, pessoas com diversidade de género e pessoas não binárias. 

Question Title

* 1. Nome (e organização, se aplicável)

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* 2. Correio eletrónico

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* 3. País

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* 4. Que leis ou infracções criminalizam especificamente as mulheres, ou que as criminaliza de maneira desproporcionada, no seu país? Selecionar as que se aplicam e, se possível, fornecer mais detalhes. 
Se possível, indicar o tipo de sanção penal aplicada a cada lei/infração, por exemplo, multa, pena até 3 anos de prisão, etc. 

  Yes No
Infracções de vadiagem, ociosidade 
Actividades de subsistência como a mendicidade ou pequenos furtos 
Economias informais (por exemplo, comércio informal, fabricação/venda de álcool sem  licença, etc.) 
Criminalização da situação de sem-abrigo, incluindo a utilização de espaços públicos para dormir ou a construção de abrigos num local público; lavar ou tomar banho; deixar ou guardar bens pessoais, etc. 
Criminalização de dívidas / não pagamento de multas
Os chamados crimes de "honra”
Crimes morais, por exemplo, adultério, sexo antes do casamento, uso de roupas "imorais", etc. 
Leis que obrigam as mulheres a pedir autorização ao marido/família para sair de casa/viajar/trabalhar 
Criminalização do aborto
Infanticídio 
Criminalização da bruxaria/feitiçaria/ataques rituais 
 
Criminalização da orientação sexual/identidade de género 
Criminalização do consumo ou da posse de droga para consumo pessoal 
Criminalização do trabalho sexual (ou de infracções conexas, como o aliciamento para fins de prostituição) 
Criminalização da auto-mutilação/suicídio 
Outros (por favor, descreva) 

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* 5. Há publicada  alguma pesquisa/dados que demonstrem o impacto destas leis/crimes nas mulheres (por exemplo, dados sobre mulheres acusadas/condenadas/detidas ao abrigo 
destes crimes em comparação com os homens; investigação qualitativa; etc.)? Se possível, compartilhe os links dessas pesquisas/dados. 

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* 6. Está envolvido ou tem conhecimento de quaisquer iniciativas actuais destinadas a reformar qualquer uma destas leis (por exemplo, pesquisa em andamento/ defesa/ litígio/ processo de reforma legislativa)? 

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* 7. Por favor, compartilhe links para quaisquer estudos de caso/artigos publicados que mostrem o impacto pessoal destas leis nas mulheres. Eles serão utilizados para aumentar a compreensão. Procuraremos obter o consentimento relevante antes de compartilhar mais histórias. 

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* 8. Por favor, informe-nos se deseja que a sua organização seja mencionada no final do relatório como contribuinte para a investigação.

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